ANTERIOR | TODAS | PRÓXIMO

Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: C:\Users\CPD\Google Drive\Desenvolvimento\Site\ACRE\BOLETIM\topo.png

EDIÇÃO Nº:

0156

DATA DA CIRCULAÇÃO:

31.07.2017

CEST - CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

 

Prezado Cliente,

 

É importante que os (as) senhores (as) entrem em contato com a empresa fornecedora do software utilizado para emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, NFC-e, ECF; para checar a adequação do sistema à mudança abaixo descrita.

 

Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2015/003, que altera o leiaute do documento fiscal, para receber as seguintes informações:

 

* Código Especificador da Substituição Tributária – CEST.

Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

 

O CEST deverá ser indicado no documento fiscal que acobertar mercadorias relacionadas nos Anexos II a XXVIII da lista de códigos publicada pelo CONFAZ através do CONVÊNIO ICMS Nº 52/2017, INDEPENDENTEMENTE DA OPERAÇÃO, MERCADORIA OU BEM ESTAREM SUJEITOS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA, ou seja, mesmo que em uma determinada operação não haja a cobrança do ST, estando o produto relacionado no link mencionados nesta circular, sempre deverá ser informado o código CEST.

 

O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que:

I – o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;

II – o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;

III – o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.

 

QUADRO SINÓPTICO

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

106.0

01.106.00

5703.30.00

Tapetes de matérias têxteis sintéticas

 

INÍCIO DE OBRIGATORIEDADE.

Conforme publicado no Convênio de ICMS 60 e 62/17 - O CEST deverá ser indicado nos documentos fiscais a partir de:

01/07/2017 – Indústria e importadores.

01/10/2017 – Atacadistas.

01/04/2018 – Demais segmentos econômicos.

 

OBTENÇÃO DA LISTA DO CEST.

Para ter acesso a listagem contendo os CEST para cada mercadoria, clique aqui.

 

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

 

Colocamo-nos, a inteira disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário.

 

Atenciosamente,

 

Antônio Nogueira Cerqueira

João Vitor Castro Cerqueira

Jose Nogueira Cerqueira

Lavínia Nogueira Vaz

 

Caso necessite tirar dúvidas sobre o respectivo assunto, clique aqui e veja todos os nossos contatos.

 

AGENDA TRIBUTÁRIA

TODAS AS EDIÇÕES


Rua Amazonas, nº 498, Pituba, Salvador-BA, CEP: 41.830-380.
Telefone: (71) 3535-0506 / 3205-2100
Site: http://www.acrecontabilidade.com.br/ / E-mail: boletim@acrecontabilidade.com.br