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EDIÇÃO Nº:

0174

DATA DA CIRCULAÇÃO:

03.01.2018

ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO REFERENTE ANO 31/12/2017.

 

O Regulamento do ICM’S prevê que toda empresa, comercial e industrial, anualmente e em 31 de Dezembro, levantar e escriturar em livro próprio, o inventário físico (quantitativo e valores de custo) das mercadorias para revenda e/ou industrialização existentes nesta data.

 

O levantamento deverá ser efetuado, tomando-se por base, o quantitativo de cada mercadoria, existente no inventário registrado em 31.12.2016, acrescidos das aquisições (compras) e deduzido das vendas, devoluções, esses de 2017.

                                  

Caso sua empresa já utiliza escrituração com base em processamento de dados, o relatório com a posição das mercadorias inventariadas deverá ser enviado no modelo de impressão exigido pela Secretaria da Fazenda da Bahia. Lembramos que a listagem deve ser numerada e começar com a página 02, pois a primeira é reservada ao termo de abertura.

 

O prazo para escrituração do livro de inventário é até o dia 05 de Janeiro/2018 e não estando escriturado, sujeita o infrator a multa no equivalente a 5% do total das compras do ano de 2.017. Sem responsabilidade da nossa parte, o Estado tem dado tolerância para a apresentação até o dia 25, mesmo prazo concedido para as empresas que estão obrigadas a apresentação do SPED FISCAL. Todavia a decisão de autuação após 05 de Janeiro é do auditor fiscal.

 

A empresa que está obrigada a apresentar o SPED FISCAL, deverá incluir no mês de Fevereiro o estoque existente no dia 31/12/2017

 

ATENÇÃO - MUITO IMPORTANTE

 

Consulte e oriente-se com a empresa fornecedora do software usado na sua empresa, pois a listagem o inventário deve vir obrigatoriamente na seguinte sequência.

 

01 – As mercadorias e produtos tributos e isentos e logo em seguida o seu SUB TOTAL.

02 – As mercadorias e produtos que são decorrente de substituição tributária e seu SUB TOTAL

03 – Total geral com o somatório dos tributos e isentos e o somatório dos com substituição tributária.

 

Para Esclarecimentos adicionais, favor consultar nosso departamento fiscal, nas pessoas de, Andréia Santana e Ivana Souza

 

Atenciosamente,

 

Antônio Nogueira Cerqueira

João Vitor Castro Cerqueira

Jose Nogueira Cerqueira

Lavínia Nogueira Vaz

 

Caso necessite tirar dúvidas sobre o respectivo assunto, clique aqui e veja todos os nossos contatos.

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