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O
Sistema permitirá que contribuintes possam corrigir erros e inconsistências
antes do início do procedimento formal de fiscalização.
Começou
funcionar a partir de 16 de Setembro o programa Alerta Simples Nacional.
Com o novo sistema, os contribuintes optantes ao acessarem o Portal do
Simples Nacional receberão um alerta da fiscalização, informando a
existência de inconsistências entre os dados declarados ao Fisco e aqueles
obtidos ou coletados pela Receita Federal do Brasil e/ou Secretarias
Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal e empresas administradoras de
cartões de credito.
O programa Alerta Simples Nacional
consiste na oportunidade de auto regularização para que os contribuintes
optantes do Simples Nacional possam corrigir erros de preenchimento nas
declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento
formal de fiscalização.
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