COMUNICADO
VALIDO PARA TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS e CONDOMÍNIOS SEDIADOS EM Salvador,
inclusive Simples Nacional e MEI.
Informamos as
pessoas jurídicas inclusive condomínios sediados em Salvador sejam qual for
o segmento empresarial, que o Município de Salvador por intermédio do
Decreto nº 25.406 de 13.10.2014, tornou obrigatório quando da tomada de
serviços de uma pessoa jurídicas sediadas fora do município de Salvador em
qualquer estado do Brasil a emissão de uma nota fiscal complementar a
emitida pelo seu Prestador do Serviço no prazo de cinco dias a contar do
recebimento da nota fiscal que será denominada NOTA FISCAL DE TOMADOR DE SERVIÇOS.
Caso o
prestador de serviço emita apenas o recibo de prestação de serviços, não
acate e não faça o pagamento sem que ele emita a nota fiscal.
A obrigação
da informação é do Tomador de serviços, que no ato de uma fiscalização
ficará responsável pelo não recolhimento que por ventura o seu prestador de
serviço venha a não ter recolhido.
Não faça o pagamento antes da emissão da
nota fiscal do prestador do serviço. Tendo duvida, nossa equipe poderá
assessora-los. A empresa deverá imediatamente após o recebimento da nota
fiscal do seu prestador de serviços, emitir a nota fiscal complementar de
TOMADOR DE SERVIÇOS e nos encaminhar para as providencias legais e apuração
do ISS ainda que não caiba retenção na fonte do ISS.
O endereço
eletrônico para a emissão desta nota fiscal de TOMADOR DE SERVIÇOS é:
www.sefaz.salvador.ba.gov.br e em seguida
clique em aaaaaaaaaa
O acesso
também pode ser feito por: www.nota.salvador.ba.gov.br/index.asp.
Para emissão
da nota fiscal de tomador de serviço, é necessário possuir uma senha que
pode ser a mesma que se usa para emissão de nota fiscal própria, caso sua
empresa não seja prestadora de serviços, acione nossa equipe (Larissa
Tavares e Cassia Andrade), pois será necessário procedimento administrativo
para a obtenção da senha.
Atenciosamente,
Antônio Nogueira Cerqueira
João Vitor Castro Cerqueira
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Jose Nogueira Cerqueira
Lavínia Nogueira Vaz
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Caso
necessite tirar dúvidas sobre o respectivo assunto, clique aqui
e veja todos os nossos contatos.
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