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Alteração introduzida pela Lei
Complementar nº 150/2015, recém-publicada alterou o vencimento do
recolhimento do carnê de INSS DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS para o até o dia 07
do mês seguinte. Pela redação
constante nesta LC, o recolhimento deve ser
antecipado, caso no dia 07 não tenha expediente bancário.
A tabela de vencimentos divulgada pela
Receita Federal do Brasil, já informa o vencimento da competência de Junho
como sendo 07 de Julho. Todavia, no site da Previdência Social, ao extrair
uma guia, o vencimento ainda conta como sendo dia 15 deste mês, deixando
uma lacuna se a alteração prevalece a partir de julho ao Agosto.
Ficou uma lacuna, para quando da opção de
recolhimento trimestral, visto que nesta opção o recolhimento previsto no
site da Receita Federal aponta vencimento também para o dia 15 de Julho.
Nossa orientação é no sentido de antecipar
o recolhimento, quer seja da opção de recolhimento mensal ou trimestral.
O RECOLHIMENTO DO INSS dos demais
CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS quer seja autônomo ou facultativo, NÃO sofreu alteração e continua
como antes, ou seja, mensalmente no dia 15, prorrogável, caso no dia do
vencimento não haja expediente bancário.
Para dúvidas consultar nosso departamento
de pessoal.
Atenciosamente,
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Antônio Nogueira Cerqueira
João Vitor Castro Cerqueira
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Jose Nogueira Cerqueira
Lavínia Nogueira Vaz
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