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A Receita Federal baixou instrução que
estabelece prazos e procedimentos para a atualização do Sistema Nacional de
Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)
que visa propiciar a integração entre esses sistemas cadastrais com a
finalidade de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
Para fins de integração, foi criada a
seção "Vincular Nirf" na Declaração
para Cadastro de Imóveis Rurais prevista no art. 7º da Instrução Normativa
Incra nº 82/2015, para vincular o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf) ao SNCR.
O procedimento de vinculação é aquele
descrito no Manual do SNCR, disponível no site do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), www.incra.gov.br.
Os prazos para realização da atualização
cadastral são fixados em função do tamanho da área total do imóvel rural em
hectares (ha):
a) acima de 1.000 ha, de 17.08 a
30.09.2015;
b) acima de 500 ha
até 1.000 ha, de 1º a 30.10.2015;
c) acima de 250 ha
até 500 ha, de 03.11 a 31.12.2015;
d) acima de 100 ha
até 250 ha, de 04.01 a 29.04.2016; e
e) acima de 50 ha
até 100 ha, de 02.05 a 19.08.2016.
Cabe destacar que o procedimento e o prazo
para vinculação de imóvel com área total menor ou igual a 50 ha serão
estabelecidos em ato normativo específico.
(Instrução Normativa Conjunta Incra/RFB nº
1.581/2015 - DOU 1 de 18.08.2015)
Fonte: Editorial IOB
Agradecemos a sua compreensão
Atenciosamente,
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Antônio Nogueira Cerqueira
João Vitor Castro Cerqueira
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Jose Nogueira Cerqueira
Lavínia Nogueira Vaz
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