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Sua empresa, por decisão colegiada, optou
para o ano de 2021, pela tributação previdenciária de parte da folha de
pagamento, com base no faturamento e sobre ele a alíquota 1,50% ou 4,5%, em substituição aos 20%
sobre a folha de salários, pró-labore e prestadores de serviços.
Outras contribuições sobre a folha de
pagamento são recolhidas independente da opção tributária acima e continuam
sendo recolhidas em guia distinta.
São as seguintes:
01 – Parcela de INSS descontado de
empregados;
02 – Seguro do acidente do trabalho e:
03 – Sistema ‘S”.
Esta modalidade de opção
tributária se extingue em 2021 e como tal, somente se aplica até a
competência de dezembro/2021, incluído o 13º salário. Esta previsão está
contida na lei federal 12.546/2011 e 14.020/2020.
Sendo assim, já a partir dos fatos
geradores de janeiro de 2022 volta a tributação normal aplicável a todas as
empresas.
Necessário esclarecer que, está sendo
noticiado nos meios de comunicação, que o governo pretende prorrogar esta
optativa norma tributária por mais dois anos, onde se comenta que novos
segmentos poderão aderir e mesmo, excluir alguns dos segmentos que
supostamente já vem sendo beneficiados.
Prorrogação para 2022 somente se nova
norma for editada até 31.12.2021. Voltaremos ao tema, oportunamente.
Atenciosamente,
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Antônio Nogueira Cerqueira
Lavínia Nogueira Vaz
Danielle Cerqueira Amorim
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Jose Nogueira Cerqueira
Marcus Vinicius Barreto Miranda Cerqueira
João Vitor Castro Gomes Cerqueira
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