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                   E D I Ç Ã O  Nº:  0307                                        D A T A   C I R C U L A Ç Ã O: 14.12.2021

ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO REFERENTE AO

ANO 31/12/2021.

 

 

O Regulamento do ICM’S prevê que toda empresa, comercial e industrial, anualmente e em 31 de Dezembro, deve levantar e escriturar em livro próprio, o inventário físico (quantitativo e valores de custo) somente das mercadorias para revenda e/ou industrialização existentes nesta data. Os bens de uso/consumo ou ativo imobilizado não podem figurar.

 

Nos casos de industrialização separar as matérias primas, os materiais de embalagens; os produtos já acabados e em elaboração.

 

O levantamento em 31/12/2021 deverá ser efetuado tomando-se por base o quantitativo de cada mercadoria existente no inventário registrado em 31.12.2020, acrescidos das aquisições (compras) e deduzido das vendas e devoluções de vendas, esses de 2021.

 

Caso sua empresa já utiliza escrituração com base em processamento de dados, o relatório com a posição das mercadorias inventariadas deverá ser enviado no modelo de impressão exigido pela Secretaria da Fazenda da Bahia. Lembramos que a listagem deve ser numerada e começar com a página 02, pois a primeira é reservada ao termo de abertura, e a última ao termo de encerramento.

 

O prazo para escrituração do livro de inventário é até o dia 05 de Janeiro/2022 e não estando escriturado, sujeita o infrator a multa no equivalente a 5% do total das compras do ano de 2.021.

 

Todavia, sem responsabilidade da nossa parte, o Estado tem dado tolerância para a apresentação até o dia 25, mesmo prazo concedido para as empresas que estão obrigadas a apresentação do SPED FISCAL. Por outro lado, a decisão de autuação após 05 de Janeiro é do auditor fiscal.

 

A empresa que está obrigada a apresentar o SPED FISCAL (Sistema Público de Escrituração Digital) deverá incluir no mês de Fevereiro/2022 o estoque existente no dia 31/12/2021 que deverá extrair do modulo de inventario e fazer as devidas conferencias.

 

 ATENÇÃO - MUITO IMPORTANTE

 

Consulte e oriente-se com a empresa fornecedora do software usado na sua empresa, pois a listagem o inventário deve vir obrigatoriamente na seguinte sequência.

 

01 – As mercadorias e produtos tributos e isentos e logo em seguida o seu SUB TOTAL.

02 – As mercadorias e produtos que são decorrente de substituição tributária e seu SUB TOTAL

03 – Total geral com o somatório dos tributados, isentos e com substituição tributária.

04- Por outro lado e para fins de controle de gestão interna, seria de bom alvitre a contagem física destes estoques para fins de confronto com o relatório do TI, visto que pode haver equívocos e com isto medidas de orientação e correção poderão ser necessárias.

 

Encaminhar estoque de 31/12/2021 para e-mail: fiscal@acrecontabilidade.com.br

 

Para Esclarecimentos adicionais, favor consultar nosso departamento fiscal, nas pessoas de Andréia Santana, Ivana Souza e Tainá Souza ou nossos Diretores.

 

 

Atenciosamente,

 

Antônio Nogueira Cerqueira

Lavínia Nogueira Vaz

Danielle Cerqueira Amorim

Jose Nogueira Cerqueira

Marcus Vinicius Barreto Miranda Cerqueira

João Vitor Castro Gomes Cerqueira

 

Caso necessite tirar dúvidas sobre o respectivo assunto, clique aqui e veja todos os nossos contatos.

 

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