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                        EDIÇÃO Nº:     0340                                          DATA CIRCULAÇÃO:   26.04.2022

IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO PAGAMENTO FORMAL DO PRÓLABORE.

 

 

O dirigente da empresa pode receber duas remunerações distintas pela relação com a empresa qual é sócios:

 

1-      PROLABORE: caso tenha poder de administração e gerência da sociedade;

 

2-      LUCROS DISTRIBUÍDOS: que é considerado rendimentos de capital.

 

A Receita Federal vem dando conceituação dúbia sobre o rendimento do sócio como pró –labore e como distribuição de lucros. Em uma decisão recente do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal do Brasil) contra as empresas prestadoras de serviços da atividade intelectual, manda considerar os lucros distribuídos como pró-labore, caso a escrituração contábil ou livro caixa não comprove o efetivo lançamento e pagamento em separado.

 

Sendo assim, é muito importante e estratégico que as sociedades façam a comprovação do pagamento do pró-labore dos sócios através da emissão de cheques e/ou transferências específicas no valor líquido de cada um. A compensação do cheque ou transferência bancária da conta da empresa para conta do sócio é fato primordial de comprovação de que o pró-labore foi efetivamente pago.

 

 

 

 

Atenciosamente,

 

Acre Contabilidade

 

 

 

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