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EDIÇÃO Nº:

0091

DATA DA CIRCULAÇÃO:

24.09.2015

ENTENDA COMO FUNCIONA BOLETO ÚNICO PARA PAGAR BENEFÍCIOS DE DOMÉSTICOS

 

A partir de outubro, começa a valer o FGTS dos empregados domésticos. O pagamento vai ser feito em boleto único com todos os outros benefícios. Muita gente ainda tem dúvida porque não é só FGTS não. Tem seguro acidente, salário-família.

 

Essa será mais uma fase de mudança na vida de patrões e empregados domésticos. A partir de outubro, mês que vem, começam a valer novos direitos e deveres.

 

O sistema de geração do boleto único está em fase de pequenos ajustes finais e nele, vão estar:

O INSS, a parte do empregado e do empregador.

Imposto de Renda se o empregado ganhar acima de R$ 1.903.

O FGTS, que custará ao patrão 8% do salário do empregado.

 

Mais 3,2% do salário, que é a indenização compensatória no caso de demissão sem justa causa. É que nesse caso o empregado tem direito a 40% de multa. E mais 0,8% de seguro contra acidente de trabalho

 

O sistema faz a conta e dá o valor que tem que ser pago. A Receita explicou que a parte do INSS que é do empregado, o patrão paga também, mas pode descontar do salário. O mesmo vale para o Imposto de Renda, se tiver.

 

Na prática para o patrão será assim: ele vai abrir o site da Receita Federal a partir de outubro, e o sistema já vai estar funcionando. O boleto será gerado fazendo o cálculo de tudo com base no salário de outubro. Mas o primeiro pagamento nesse novo sistema será só no dia 7 de novembro.

 

E será um boleto só, mesmo para quem tem mais de um empregado em casa. E o sistema vai está programado para memorizar os dados digitados.

 

"E a partir do mês seguinte, os dados que já estão cadastrados eles são recuperados e ele só informa pagamentos não regulares, porque os outros são recuperados.

 

Vamos aguardar mais orientações por Parte do Fisco e oportunamente voltaremos a abordar o assunto.

 

Atenciosamente,

 

Antônio Nogueira Cerqueira

João Vitor Castro Cerqueira

Jose Nogueira Cerqueira

Lavínia Nogueira Vaz

 

Caso necessite tirar dúvidas sobre o respectivo assunto, clique aqui e veja todos os nossos contatos.

 

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