Os
contribuintes baianos têm até o dia 18 de dezembro próximo para quitar
dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais com descontos de até 85% e
parcelamentos diferenciados, oferecidos por intermédio do programa Concilia
Bahia. A quitação pode ser feita de maneira rápida e fácil na internet. No
site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no ícone do Concilia
Bahia/Acordo Legal, estão disponíveis links para simulação de pagamento e
emissão de certidões e do documento de arrecadação.
Caso
seja necessário buscar o atendimento presencial, o contribuinte pode
comparecer a uma unidade da Sefaz-BA na rede de postos do Serviço de
Atendimento ao Cidadão (SAC) ou à inspetoria fazendária mais próxima.
O
Concilia Bahia é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça,
implementada no Estado via parceria entre o governo, representado pela
Sefaz, e o Tribunal de Justiça, por intermédio da Corregedoria Geral de
Justiça.
Para
débitos como ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas,
quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto será de 60%
para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses.
Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em multas e acréscimos de
85% para pagamento integral à vista e de 60% para parcelamento em até
quatro meses. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200,00.
Duvidas
adicionais, favor consultar-nos.
Atenciosamente,
Antônio Nogueira Cerqueira
João Vitor Castro Cerqueira
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Jose Nogueira Cerqueira
Lavínia Nogueira Vaz
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respectivo assunto, clique aqui
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